Há um carro abandonado na sua rua? Saiba como agir e fazer a denúncia
Já todos vimos aquele carro parado no mesmo sítio há semanas, com os pneus murchos, os vidros sujos ou partidos, a pintura gasta e, por vezes, até ervas a crescer à volta. Está ali, sem dono à vista, a ocupar espaço precioso e a tornar-se parte da paisagem. Mas não devia.
São os chamados carros abandonados e, enquanto cidadão, pode ter um papel importante na sua identificação e denúncia.
O que é considerado um carro abandonado?
De acordo com o Código da Estrada, um veículo é considerado abandonado quando está estacionado no mesmo local na via pública há mais de 30 dias seguidos, sem ser utilizado. Mas não é só o tempo que conta. Sinais como estes também ajudam a identificar o abandono:
- Pneus furados ou completamente vazios;
- Vidros partidos ou ausentes;
- Falta de matrícula;
- Ferrugem visível ou pintura muito degradada;
- Vegetação a crescer à volta do carro;
- Acumulação de lixo no interior ou exterior;
- Sinais de vandalismo.
Por que é importante denunciar carros abandonados?
Além do óbvio: ocuparem lugares de estacionamento úteis, os carros abandonados contribuem para a degradação urbana, prejudicam a mobilidade, representam riscos ambientais (devido a possíveis fugas de óleo ou combustível) e podem mesmo atrair vandalismo ou criminalidade.
Mantê-los na via pública pode também sair caro ao proprietário, que continua a acumular impostos (como o IUC) ainda que o carro já não circule.
Como denunciar carros abandonados na rua?
Denunciar um carro abandonado é mais simples do que nunca. Pode fazê-lo através de várias plataformas e entidades. Veja os passos essenciais:
1. Recolher informações
Tire fotografias e registe todos os dados visíveis: marca, modelo, cor, matrícula (se ainda estiver presente), estado geral e localização exata (morada ou coordenadas GPS).
2. Contactar a Câmara Municipal ou Junta de Freguesia
Quase todas as autarquias têm um canal próprio para este tipo de denúncias. Pode fazê-lo presencialmente, por telefone, email ou através dos serviços online (quando disponíveis).
Se a sua câmara aderiu à plataforma A Minha Rua (um serviço oficial do Governo), pode usar este serviço gratuito para reportar ocorrências no espaço público, incluindo viaturas abandonadas. Basta preencher o formulário e, se possível, anexar fotografias.
3. Utilizar a app "Denúncia de Estacionamento”
Aplicação gratuita que permite denunciar situações de estacionamento indevido ou prolongado. Está disponível para Android e iOS e permite enviar a denúncia diretamente para a PSP, GNR ou Polícia Municipal, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital.
Note: as autoridades não aceitam denúncias anónimas, por isso será sempre necessário identificar-se como testemunha.
O que acontece depois da denúncia?
Depois de receber a denúncia, a Câmara Municipal ou a entidade competente faz uma vistoria ao local. Se se confirmar que o carro está realmente abandonado:
- O proprietário é notificado e tem normalmente entre 30 a 45 dias para remover voluntariamente o veículo
- Se não o fizer, a autarquia procede à remoção coerciva
- O carro é encaminhado para um parque de recolha ou, em muitos casos, para abate
- O dono pode ser responsabilizado pelas despesas associadas à remoção e depósito do carro, além de possíveis coimas.
E se o carro estiver em propriedade privada?
Neste caso, a responsabilidade recai sobre o proprietário do terreno. Ainda assim, é aconselhável contactar a câmara municipal para saber que medidas pode (ou deve) tomar legalmente.
Já não quer o carro? Entregue-o para abate
Se tem um carro parado que já não circula e que não tenciona voltar a utilizar, pode entregá-lo para abate à câmara municipal (caso esta ofereça esse serviço) ou a um operador de desmantelamento autorizado.
A entrega pode ser gratuita e evita o pagamento de impostos futuros. Ao fazê-lo, a matrícula será cancelada junto do IMT. É muito importante que peça sempre o certificado de destruição, para garantir que o processo foi concluído legalmente e que não terá encargos futuros com a viatura.
Antes de se dirigir ao local, não se esqueça de levar consigo os documentos da viatura e um documento de identificação.
Estacionamento indevido também conta!
Mesmo que o carro não esteja em mau estado, se estiver parado mais de 30 dias no mesmo local da via pública ou num parque gratuito, sem pagar taxa, pode ser considerado estacionamento abusivo. Também se aplica a carros com anúncios de venda no vidro ou reboques desacoplados. E pode dar origem a multas ou remoção.
Denunciar carros abandonados na rua é um ato de cidadania. Ao fazê-lo, está a contribuir para melhorar o seu bairro e cidade. Está a libertar espaço público, a promover a segurança e a ajudar a tornar o ambiente mais limpo e saudável.
Por isso, se vir um carro suspeito, não hesite. Tire fotos, tome nota da localização e faça a sua parte. Porque um espaço público bem cuidado começa com pequenos gestos como este.