Como mudar o registo de propriedade automóvel?
Vai comprar ou vender um carro? Há um passo que não pode falhar: a transferência de propriedade do veículo. Fique a saber como mudar o registo de propriedade automóvel e quais os documentos necessários.
O que é o Registo de Propriedade Automóvel
Este nada mais é do que um documento oficial que certifica quem é o proprietário de um veículo. É mantido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e contém informações importantes sobre o automóvel, como o nome e morada do proprietário, características técnicas do veículo, histórico de proprietários anteriores, entre outros detalhes relevantes.
Onde mudar o Registo de Propriedade Automóvel?
A burocracia associada à compra ou venda de um automóvel está mais agilizada e, hoje em dia, pode fazer a mudança de propriedade automóvel a partir da internet, com um projeto do Governo designado por Automóvel Online. Se preferir, também poderá deslocar-se aos balcões do IRN (nas Conservatórias do Registo Automóvel) ou nas Lojas do Cidadão, com ou sem o novo proprietário do veículo.
Quando proceder à alteração de Registo de Propriedade Automóvel?
Esta mudança, deve ser feita num prazo de 60 dias após a venda e poderá ser efetuada tanto pelo comprador como pelo vendedor, ou por ambos. Desta forma, se vai adquirir um carro usado, saiba como proceder à alteração do registo de propriedade automóvel.
Então, se vai comprar ou vender um carro usado, saiba como proceder à alteração do Registo de Propriedade Automóvel de seguida.
Como mudar o Registo de Propriedade Automóvel?
Portal Automóvel Online
A forma mais rápida de alterar o registo de propriedade automóvel é através do Automóvel Online, um projeto que pretende simplificar toda a burocracia associada à compra e venda de um automóvel usado ou novo.
Neste website, o processo é realizado de forma simples:
- Primeiro, é necessário registar-se através de certificado digital. Depois de entrar no site, deve preencher a informação sobre o carro, o vendedor e o comprador, bem como um formulário eletrónico. Por fim, basta submeter o pedido.
Se o pedido for efetuado pelo comprador, é necessário que o vendedor também confirme todos os dados inseridos. Independentemente de quem faça a mudança de registo automóvel online, após a aprovação receberá um email de confirmação e os dados para pagamento.
- O segundo passo consiste no pagamento dos registos e dos encargos, que pode ser levado a cabo através de Multibanco ou de Homebanking.
O custo para fazer o registo do automóvel através desta plataforma é de 55,30 euros caso esse pedido tenha sido feito até 60 dias após a matrícula ter sido atribuída. Se for feito após esses 60 dias, o custo eleva-se para um valor de 120,30 euros.
Um dos benefícios do Automóvel Online é evitar a deslocação do vendedor e do comprador a uma Conservatória, bem como a perda de tempo em filas de espera. Outro dos benefícios, são os 15% de desconto em encargos, que recebe por fazer esta alteração online.
Pode obter mais informações sobre a mudança do registo de propriedade do seu automóvel online na plataforma do Governo ePortugal.gov.pt.
Balcões IRN/ Loja do Cidadão
Pode, também, optar por fazer esta mudança presencialmente, através dos balcões de atendimento das Conservatórias ou Lojas do Cidadão, podendo esta alteração ser feita pelo comprador, pelo vendedor ou até por ambos em conjunto.
Documentos necessários para a alteração do Registo de Propriedade do veículo
1. Documento de Identificação
Em primeiro lugar, é necessário identificar tanto o comprador como o vendedor da viatura e ambos devem fazer-se acompanhar pelo Cartão de Cidadão, com morada atualizada, ou pelo Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.
2. Documento Único Automóvel (DUA)
De seguida, deverá apresentar o Documento Único Automóvel (DUA). O DUA é como um documento de identificação do carro, sendo único para cada veículo. Além de informações sobre a viatura, nele constam também o nome e a morada do titular que terão de ser atualizados com a emissão de um novo certificado. Assim, ao comprar um carro, o vendedor deverá entregar-lhe esta cédula.
Depois de concluído o processo, o IMT envia ao novo proprietário um DUA atualizado com as novas informações. Até lá, é entregue uma guia que serve como comprovativo de que o carro já está registado em nome do novo proprietário. Esta guia é válida por um mês, e o DUA atualizado costuma chegar à morada indicada em cerca de 15 dias.
3. Declaração de Venda do Automóvel
É, ainda, necessário o Requerimento de Registo Automóvel (ou Declaração de Venda Automóvel), que deverá ser preenchido no campo referente ao comprador e vendedor. Este documento serve simplesmente para identificar o comprador e o vendedor do automóvel e para autenticar a transferência de propriedade do veículo.
Tenha atenção: se assinar um termo de responsabilidade automóvel - para comprador e vendedor - saiba que este não tem qualquer validade para as autoridades. Recorra sempre à declaração de venda do veículo.
Leia o nosso artigo e saiba como obter e preencher a Declaração de Venda Automóvel.
4. Seguro Automóvel
Tal como acontece com os carros novos, os automóveis usados também precisam de ter um seguro no omento da compra, caso o objetivo seja circular em via pública.
Custos da mudança de propriedade automóvel
O custo varia consoante o pedido de registo seja feito online ou presencialmente:
- Online: custo de 55,30 euros;
- Presencialmente: 65 euros
Se o pedido for feito após os 60 dias da atribuição da matrícula, acresce uma coima de 65 euros.
Antes de vender o seu carro, certifique-se de que os vidros estão em boas condições. Comprou um carro usado? Não se esqueça de verificar se os vidros estão impecáveis. Pequenas fissuras ou danos podem comprometer a segurança. Na Carglass®, reparamos ou substituímos os vidros com rapidez e qualidade, para que possa conduzir sem preocupações.