Declaração de Venda Automóvel: o que é e como preencher
Quer vender o seu carro mas não sabe onde ou como preencher a declaração de venda automóvel? Então este artigo é para si! Vamos explicar-lhe em que consiste, quais os custos associados, qual a documentação necessária e como preencher a declaração de venda automóvel, passo a passo.
O que é a Declaração de Venda Automóvel?
A Declaração de Venda Automóvel, também conhecida como Requerimento de Registo Automóvel, é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um veículo de um indivíduo para outro. Esta declaração, é geralmente preenchida pelo vendedor e pelo comprador, e contém informações sobre o veículo, como a marca, modelo, ano, cor e número de série, bem como as informações pessoais dos compradores e vendedores, como nomes e endereços. Também inclui o preço de venda, as condições de pagamento, e as assinaturas dos compradores e vendedores.
Pode descarregar aqui o Requerimento de Registo Automóvel, em formato PDF.
É um documento importante, pois comprova que o veículo em questão foi vendido e transfere a responsabilidade de registo do veículo para o comprador. Além disso, ajuda a proteger tanto o comprador quanto o vendedor, pois fornece uma prova escrita da transação.
Para que serve a Declaração de Venda Automóvel?
Além de garantir a legalidade e segurança para ambas as partes envolvidas na compra e venda do veículo, este documento tem outras finalidades:
- Alteração de morada e de nome;
- Contrato verbal de compra e venda;
- Perda ou roubo;
- Pedido de uma segunda via;
- Transferência resultante de uma sucessão ou morte;
- Extinção da reserva de propriedade ou de locação financeira;
- Substituição do Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, livrete ou título de registo de propriedade
A Declaração de Venda pode ser aplicada à venda de motas?
A resposta é sim. Este documento não se aplica apenas aos carros — no caso da venda de motas, a declaração é igualmente essencial. Tal como acontece com os automóveis, a entrega do Requerimento de Venda Automóvel garante a transferência legal da propriedade da mota, protegendo tanto o vendedor como o comprador ao assegurar que a nova titularidade é registada corretamente junto das entidades competentes.
Quais são os custos na emissão desta declaração?
Se quiser requisitar este documento é importante conhecer os custos associados:
- Registo inicial e online: 55,30 euros
- Registo inicial presencial: 65 euros
- Cada registo posterior: 65,00 euros
- Alterações ao registo (nome, morada, empresa, etc.) pedido de 2ª vida ou substituição: 30 euros
Atenção: se o registo de propriedade não for efetuado em 60 dias após a celebração do contrato, aplica-se coima de 65 euros. Veja os prazos mais abaixo.
Documentos necessários para realizar a transferência do automóvel
Para alterar a propriedade de um veículo são necessários os seguintes documentos:
- Documento Único Automóvel (DUA)
- Cartão de Cidadão
- Declaração de Venda Automóvel
- Seguro automóvel (se o carro for para circular em via pública)
Tal como acontece com os carros novos, também os automóveis usados têm de ter um seguro quando são comprados. Para tratar deste novo seguro poderá recorrer a três opções:
- Poderá trocar o seu seguro atual, transferindo-o do veículo antigo para o novo
- Poderá pedir ao vendedor para não cancelar o seguro automóvel e para comunicar à seguradora a alteração de propriedade
- Se este for o seu primeiro automóvel e ainda não tenha tido nenhuma viatura em seu nome, poderá contratar um novo seguro.
Onde pedir e entregar o Requerimento de Registo Automóvel?
A forma mais fácil para obter o documento do Requerimento de Registo Automóvel é descarregando o documento diretamente do site do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Pode também solicitar a Declaração de Venda Automóvel em papel, deslocando-se presencialmente aos balcões do IRN ou nas Lojas do Cidadão.
Depois de corretamente preenchido e assinado, deverá entregar o documento presencialmente num dos balcões do IRN ou nas Lojas do Cidadão.
Para mais informações sobre este processo, leia o nosso artigo sobre a mudança do Registo de Propriedade Automóvel.
Sugestão: Pode optar por fazer todo o processo online, através do portal Automóvel Online, onde pode preencher a declaração e tratar de todo o processo de registo. Ao optar por esta via, beneficia de um desconto de 15%.
Qual o prazo para fazer o Registo Automóvel?
Para que a Declaração de Venda Automóvel seja válida e o processo cumpra todas as regras, o comprador tem um prazo de 60 dias após a celebração do contrato de compra e venda para efetuar o registo.
Se este prazo não for respeitado, junta-se uma coima ao valor do ato, que varia consoante o tipo de registo ficando num total de:
- Registo online: 120,30 euros
- Registo presencial: 130 euros;
Caso o registo não seja realizado, o vendedor mantém-se como responsável pelo veículo, o que inclui eventuais multas e o pagamento do Imposto Único Automóvel, uma vez que o carro continuará em seu nome.
Como preencher a declaração de venda automóvel
Em primeiro lugar, é importante sublinhar que deve imprimir e preencher a Minuta de Venda Automóvel em letras maiúsculas, sem emendas ou rasuras. Também pode realizar este procedimento online, mas de qualquer das formas, imprima o documento em apenas uma folha, frente e verso.
Ora veja o passo a passo abaixo:
1. Na primeira seção (Q1), insira os dados da matrícula, marca e número de quadro (informações disponíveis no Certificado de Matrícula – Documento Único Automóvel).
2. Na seção Q2 "Ato(s) de registo requerido(s)”, assinale "Declaração para registo de propriedade (Contrato verbal de compra e venda)”.
3. O passo seguinte consiste em preencher os pontos Q3 e Q4 com as informações relativas ao sujeito ativo (comprador) e ao sujeito passivo (vendedor).
4. Se quiser incluir um utilizador do veículo que não seja o proprietário, preencha ainda o Q6.~
5. De seguida, preencha a seção Q7, "Declarações”. O vendedor deve assinalar a declaração de venda e preencher a data do contrato. Para concluir, o comprador e o vendedor devem assinar o requerimento.
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