Tem matrícula estrangeira? Saiba como pagar as ex-SCUTS
Com a crescente mobilidade internacional, é cada vez mais comum que os veículos circulem por diferentes países, incluindo Portugal. Se o pagamento das portagens eletrónicas, anteriormente conhecidas como Scuts, são muitas vezes um desafio para os portugueses, para quem tem matrícula estrangeira e não está tão familiarizado com estes processos, pode ser um ponto de preocupação. Fique então a saber como pagar as ex-SCUTS se tiver matrícula estrangeira.
O que são estas portagens eletrónicas?
As portagens denominadas de "ex-SCUTS”, conhecidas atualmente como portagens eletrónicas, são sistemas de cobrança de portagens que utilizam meios exclusivamente eletrónicos para registar a passagem dos veículos em determinadas vias em Portugal. Estas portagens são cobradas com base na utilização das estradas e são fundamentais para a manutenção e melhorias na infraestrutura rodoviária do país.
Para os condutores com matrículas estrangeiras, o processo de pagamento destas ex-SCUTS pode apresentar algumas particularidades. Felizmente, existem opções disponíveis que permitem efetuar o pagamento de forma fácil e conveniente.
SCUTs sem portagens: onde já não se paga?
Se tem um veículo estrangeiro e planeia viajar por Portugal, há boas notícias: desde o início de 2025, algumas autoestradas deixaram de cobrar portagens, tornando a circulação mais acessível. Com a entrada em vigor da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, o governo decidiu eliminar as portagens em certas vias consideradas essenciais, sobretudo no interior do país e em locais onde não existem alternativas viáveis.
Autoestradas agora gratuitas
A partir desta data, as seguintes autoestradas passaram a ser total ou parcialmente isentas de portagens:
- A4 – Sem portagens na concessão Transmontana e no Túnel do Marão;
- A13 – Troço entre Torres Novas e Coimbra;
- A13-1 – Pinhal Interior;
- A22 – Algarve;
- A23 – Beira Interior;
- A24 – Interior Norte;
- A25 – Beiras Litoral e Alta;
- A28 – Isenção nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque.
E há exceções?
Sim! Apesar da eliminação de portagens em grande parte da A13, o troço entre Santarém e a Marateca continua sujeito a pagamento, uma vez que está sob concessão da BRISA.
Guia para pagar as ex-SCUTS se tiver matrícula estrangeira
Se conduz um veículo de matrícula estrangeira, tem diversas opções para pagar as portagens nas autoestradas onde a cobrança é exclusivamente eletrónica. Conheça-as abaixo:
EASYToll
Esta é a opção ideal para estadias num período de tempo até um mês. Este sistema permite-lhe associar a matrícula do seu veículo a um cartão de crédito (Mastercard ou Visa) durante um período de tempo até um mês. Sempre que passar por um pórtico de cobrança eletrónica de portagens, a sua matrícula é fotografada e o valor das portagens é descontado da sua conta bancária.
A adesão a este serviço pode ser efetuada de forma online ou nos Welcome Points localizados nos postos de fronteira nos seguintes locais:
- A28 – Na área de serviço de Viana do Castelo
- A22 – Junto à fronteira de Castro Marim com Ayamonte
- A24 – A 3,5 km da fronteira Chaves com Verín
- A25 – Na área de serviço de Alto e Leomil (Vilar Formoso)
Nestes pontos o condutor, sem ter de sair do veículo, deverá introduzir um cartão bancário no terminal de pagamento e o sistema associará automaticamente a matrícula do veículo a esse cartão.
O custo de adesão a este serviço é de 0,74 euros, ao qual acresce um custo administrativo de 0,32 euros por viagem.
Via Verde Visitors
Este serviço é ideal se utiliza frequentemente as autoestradas portuguesas e vive no estrangeiro. Para usufruir deste serviço, pode alugar online - sem fidelização -, um dispositivo temporário Via Verde Visitors e associá-lo a um cartão de crédito. Com o Sistema Via Verde Visitors, basta passar, sem parar, em qualquer portagem e o valor será cobrado automaticamente no cartão de crédito.
TOLL SERVICE
Este é um título pré-pago que pode ser usado durante três dias com um custo de 20 euros. Este sistema permite a utilização ilimitada durante o período de validade, mas está disponível apenas para veículos ligeiros. A associação da matrícula a este título pré-pago é feito no momento da compra
Este título pode ser adquirido nas áreas de serviço da Cepsa de Viana do Castelo (A28), de Abrantes (A23), de Olhão (A22), no Aeroporto do Porto e nos postos de correio (CTT).
TOLLCard
Este é também um sistema de cartão pré-pago, que lhe permite associar a matrícula do seu carro a um cartão carregado com 5, 10 , 20, ou 40 euros. Com este cartão, sempre que passar por um pórtico de cobrança eletrónica de portagens a sua matrícula é fotografada e o valor das portagens é descontado do saldo do cartão.
Este cartão pode ser adquirido nas lojas CTT, nas áreas de serviço das autoestradas ou em tollcard.pt. A ativação e associação do cartão à matrícula é feita por telemóvel através de SMS.
E se não escolher nenhuma das opções acima e passar numa portagem eletrónica?
Se não escolheu previamente algumas das opções acima mencionadas e passou numa portagem eletrónica, irá precisar de se deslocar a um posto dos correios (CTT) para pagar as portagens em dívida. Ao dar o número da matrícula do carro, saberá quanto é que terá de pagar. Dispõe 5 dias para fazer o pagamento no posto dos correios após cada passagem nas autoestradas com portagens eletrónicas.
Pode consultar mais informações sobre o pagamento das portagens em atraso, prazos e as respetivas coimas neste artigo.
Mudar a matrícula estrangeira para portuguesa: Processo e custos envolvidos.
Se você possui carro importado, com matrícula estrangeira, e quer torná-lo oficialmente português, é possível efetuar a mudança da matrícula. Esse processo é importante para garantir a legalidade e a conformidade do veículo com as normas de circulação em Portugal.
Apresentamos-lhe os passos principais para dar início a este processo:
- Documentação necessária: Antes de iniciar o processo, é fundamental reunir a documentação necessária. Os documentos geralmente exigidos incluem o Certificado de Conformidade (COC) do veículo, o documento de identificação pessoal do proprietário, o comprovativo de residência em Portugal, o seguro automóvel válido e o livrete e título de registo de propriedade do veículo.
- Preenchimento do formulário: Para dar início ao processo, terá de preencher o Formulário Modelo 9 IMT e entregar a documentação específica para o tipo de veículo nos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede.
- Marcação de inspeção técnica: Após reunir os documentos necessários, é necessário marcar uma inspeção técnica obrigatória do veículo. Esta inspeção é realizada pelo Centro de Inspeções Técnicas (CITV) e tem como objetivo verificar as condições de segurança e as características do veículo.
- Pagamento das taxas: Durante o processo de mudança da matrícula, algumas taxas devem ser pagas. Essas taxas variam de acordo com o tipo e as características do veículo.
- Emissão da nova matrícula: Após a análise e aprovação dos documentos pelo IMT, será emitida uma nova matrícula portuguesa para o veículo. Essa matrícula deverá ser instalada no veículo, substituindo a matrícula estrangeira.
- Custos envolvidos: É importante estar ciente de que a mudança da matrícula estrangeira para portuguesa envolve custos. Além das taxas mencionadas anteriormente, podem ser aplicadas despesas adicionais, como honorários de serviços administrativos, tradução de documentos, seguro automóvel, entre outros. Os custos podem variar entre os 45 euros aos 165 euros e de acordo com o tipo de veículo, a sua origem e outros fatores específicos.
Pode saber mais sobre como legalizar um carro importado, toda a documentação necessária, prazos e respetivos custos, neste artigo.