Legalizar carros importados: passo a passo

Após adquirir um automóvel no estrangeiro e caso o queira trazer para Portugal, para que consiga circular sem qualquer problema nas estradas do território nacional, é necessário que faça a respetiva legalização do automóvel.
 

Para tal, para legalizar o carro importado em Portugal é necessário o pagamento do IVA acrescentado ao preço de venda do veículo, o Documento Único Automóvel (DUA) - o antigo livrete do carro -, e o Certificado de Conformidade Europeu (COC). Sem estes documentos, não poderá circular nas estradas da União Europeia.
 

Conheça abaixo os procedimentos para legalizar a sua viatura importada, passo a passo.

1. Transporte: desde a origem até ao destino

Assumindo que já tem em mente qual o carro que quer comprar - ou mesmo que até já o tenha comprado - no processo de legalização de carros importados, importa estabelecer a questão do transporte do veículo até ao destino final. Por norma, há 2 formas de o garantir:

• Pode tratar pessoalmente de todo o processo: deslocar-se para ir buscar diretamente o automóvel e tratar de todas as questões burocráticas associadas (seguro e matrícula temporários, por exemplo). Deverá ter em mente que esta opção poderá pesar-lhe no bolso, pois terá de considerar as despesas com a deslocação para o país de aquisição, seguro temporário, combustível e portagens. Note que, embora nem sempre necessário, alguns países aplicam ainda o custo de uma matrícula temporária
• Contratar uma empresa de transporte de viaturas: esta transportará o automóvel do local onde foi comprado até ao local de entrega definido por si, por um valor definido previamente (em média, a partir de 500 euros).

2. Inspeção do carro: inspeção Tipo B

Depois de o carro chegar a Portugal, é obrigatório realizar uma Inspeção Tipo B num Centro de Inspeções. Esta inspeção visa garantir que o veículo cumpre as normas de segurança e ambientais em vigor no país. Todos os veículos usados importados necessitam de passar por esta inspeção.

Para a inspeção, leve consigo os seguintes documentos:

• Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem
• Certificado de Conformidade Europeu (COC)
• Modelo 9 do IMT, devidamente preenchido.

 

Após a inspeção, será emitido um Certificado de Inspeção (modelo 112), atestando que o carro está em condições de circular com segurança em Portugal. O custo da inspeção é cerca de 125 euros.

 

3. Obtenção do número de homologação no IMT

Após obter o certificado de inspeção modelo 112, o próximo passo é dirigir-se ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para substituir o COC pelo número de homologação nacional. Para isso, deverá preencher o Modelo 9 do IMT (acima indicado) e apresentá-lo no IMT, juntamente com o COC e o DU do país de origem.
 

Este processo é necessário para que o carro possa ser legalmente matriculado em Portugal.
 

4. Serviços alfandegários

Depois da inspeção e homologação realizadas ao automóvel, deverá comparecer nos serviços alfandegários da localidade da residência para preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV). Pode também preencher a DAV online, através do Portal Aduaneiro.
 

Para o preenchimento desta declaração é necessário o DUA do país de origem, o número de homologação nacional e a declaração de venda ou fatura de compra.
 

5. Pagamento do Imposto sobre Veículo (ISV)

Após o ponto anterior, terá de pedir a emissão do Imposto Sobre o Veículo (ISV). O ISV é um imposto pago apenas uma vez, na primeira matrícula do veículo, e depende da cilindrada, tipo de combustível e emissões de CO2.
 

Em 2025, passou a aplicar-se uma tabela única de descontos para veículos usados importados, que beneficia igualmente os componentes de cilindrada e ambientais. Por exemplo, um carro com cinco anos agora tem um desconto de 52%, em vez dos 28% anteriormente aplicados na componente ambiental. Para não haver dúvidas quanto ao valor a pagar, aconselhamos a que utilize um simulador de ISV.
 

De seguida, aceda ao Portal das Finanças e emita o Documento Único de Cobrança (DUC) para proceder ao pagamento do Imposto Sobre Veículos. Para tal, vai precisar apenas da DAV (mencionada no passo acima). Atenção: caso o carro importado tenha menos de seis meses ou menos de 6.000km, estará também sujeito ao pagamento do Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
 

6. Certificado de matrícula nacional e DUA

O passo seguinte, após o pagamento do ISV, será dirigir-se ao Instituto dos Registos do Notariado (IRN) e solicitar o certificado de matrícula. Para isto, necessitará do modelo 9 do IMT, do modelo 112 disponibilizado pelo centro de inspeções, do COC e do DUA - todos estes já mencionados nos passos anteriores. Em vez de se deslocar ao IMT, poderá solicitar o DUA online no portal Automóvel Online. Esta é a forma mais rápida, simples e barata de obter o DUA.

 

Assim que receber o número de matrícula, deve recorrer a uma casa especializada para mandar fazer as chapas de matrícula.
 

7. Seguro Automóvel

Já dispondo da matrícula e da Declaração Aduaneira de Veículos, fica autorizado a circular com a viatura, mesmo que ainda faltem documentos para que o processo fique concluído. A declaração da DAV permite conduzir o veículo por um período de 60 dias desde a data em que foi emitida. Mas atenção: antes de se fazer à estrada, é muito importante que subscreva um seguro automóvel, pois sem este não é permitido circular.
 

8. Pagar o IUC nas Finanças

Após todo este processo, é preciso pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) - o antigo selo do carro -. O IUC é o Imposto Único de Circulação e é pago anualmente. Este imposto é também calculado em função da cilindrada e emissão de gases poluentes. Saiba, ainda, que tem um prazo de 60 dias após a emissão do DAV para requisitar estes dois últimos documentos.