Isenção de IUC: a quem se destina e como pedir?
O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual obrigatório para os proprietários de veículos. No entanto, existem algumas exceções que permitem a isenção deste imposto, dependendo das características do automóvel ou da situação do proprietário.
Neste artigo, mostramos-lhe quem está isento de pagar IUC e como pedir a isenção.
Quem está isento de pagar o IUC?
Existem várias situações em que os proprietários de veículos podem estar isentos do pagamento de IUC. Abaixo, descrevemos as principais isenções disponíveis:
Carros antigos
Veículos considerados de interesse histórico e com mais de 30 anos podem estar isentos de IUC. Para tal, é necessário que os veículos:
- Sejam classificados como de interesse histórico;
- Percorram menos de 500 km anuais;
- Estejam nas categorias A, C, D ou E e sejam usados em eventos ou como peças de museu.
Carros elétricos
Para promover a mobilidade sustentável, veículos exclusivamente elétricos estão totalmente isentos de IUC, refletindo a política ambiental de incentivo à redução de emissões de gases poluentes.
Veículos de pessoas com deficiência
A isenção aplica-se a pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, desde que:
- O veículo esteja em nome da pessoa com deficiência;
- O carro seja usado exclusivamente para o seu transporte;
- Tenha emissões de CO₂ até 205 g/km (WLTP) ou até 180 g/km (NEDC), no caso de veículos da categoria B.
Veículos ao serviço do Estado e entidades específicas
Veículos pertencentes ao Estado Português, às forças armadas, forças de segurança, bombeiros e veículos usados em missões diplomáticas também estão isentos de IUC.
Outros veículos
Outros casos de isenção incluem:
- Veículos de transporte de terceiros, como táxis e TVDEs;
- Ambulâncias e tratores agrícolas;
- Veículos de IPSS e carros fúnebres;
- Motociclos com cilindrada até 350 cm³;
- Automóveis da categoria B com emissões de CO₂ até 205 g/km (WLTP), desde que se destinem ao serviço de aluguer com condutor (TVDE/táxis) ou pertençam a pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- Veículos cujo IUC seja inferior a 10 euros.
Como pedir a isenção do imposto único de circulação?
O processo para pedir a isenção do IUC depende do tipo de isenção aplicável. Vejamos os diferentes procedimentos:
Isenção automática
Para alguns veículos, como os carros elétricos, a isenção de IUC é atribuída automaticamente pelo Portal das Finanças. A isenção é identificada com base nas características registadas no momento da matrícula.
Isenção por incapacidade
- Para solicitar a isenção de IUC devido a incapacidade, é necessário:
- Aceder ao Portal das Finanças ou dirigir-se a um balcão de atendimento;
- Apresentar o atestado médico multiusos que comprove o grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- Fazer o pedido antes do primeiro ano de matrícula do veículo.
Isenção para carros antigos
Para veículos de interesse histórico, o pedido deve ser feito anualmente. É importante ter em mão a certificação que atesta o valor histórico do veículo e realizar o pedido pelo Portal das Finanças ou presencialmente.
Caso não esteja isento, como posso saber o IUC a pagar?
O valor que deverá pagar de IUC varia de acordo com vários fatores:
- Data de matrícula;
- Tipo de combustível;
- Tipo de motor (a combustão, elétrico);
- Categorias do veículo;
- Cilindrada;
- Emissões de CO2, entre outros.
Veja aqui como calcular o valor do IUC a pagar e como fazer o pagamento do imposto.
Este é um imposto obrigatório, que, entre outros, deve estar em dia, de forma a evitar multas.