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IUC: Saiba quando e como pagar
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24 fev 2023 | 4 min de leitura
O IUC - Imposto Único de Circulação é um imposto obrigatório para quem possui um automóvel em Portugal e é pago anualmente. Saiba neste artigo como é calculado e como pagar o IUC do seu automóvel.
O Imposto Único de Circulação, também conhecido como Imposto Único Automóvel, tem como objetivo compensar os custos ambientais provocados pela circulação do veículo. Este imposto é pago anualmente e o seu valor é calculado com base no tipo de veículo, idade do veículo e área de residência do proprietário.
Fatores em consideração no cálculo do valor do Imposto Único de Circulação
O IUC tem vários fatores que podem - ou não - agravar o seu valor final. Estes fatores dependem, essencialmente, da "pegada” que o automóvel tem no meio ambiente:
- Quanto maior for a cilindrada do motor e as emissões CO2, maior é o valor imposto único de circulação a pagar
- O valor varia consoante o tipo de combustível: carros a gasóleo pagam ligeiramente mais de imposto, comparando com carros a gasolina. Carros elétricos usufruem de benefícios fiscais neste sentido, tendo isenção do imposto
- A data da primeira matrícula: quanto mais recente, maior o valor do IUC.
Como saber qual o IUC a pagar de um automóvel?
O IUC calcula-se somando as taxas de imposto aplicáveis à categoria da viatura em questão. No caso das viaturas da categoria B, é necessário ainda aplicar um coeficiente referente ao ano de matrícula.
Cada categoria de veículo tem as suas próprias taxas e diferentes parâmetros de cálculo. As taxas atualizadas do IUC para cada categoria de veículo podem ser consultadas no Código do IUC, no Portal das Finanças.
Pode, ainda, fazer uma simulação do valor do IUC do seu veículo.
Categorias do IUC para automóveis
Categoria A
Automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2 500 kg, matriculados pela primeira vez em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu desde 1981 e até à data da entrada em vigor do Código do IUC (2007).
Categoria B
Automóveis ligeiros de passageiros, utilização mista e mercadorias, bem como automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares (incluindo o do condutor) e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, matriculados pela primeira vez em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu depois da entrada em vigor do Código do IUC (2007).
Categoria C
Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, destinados a transporte particular de mercadorias, transporte por conta própria, ou aluguer sem condutor que possua essas finalidades.
Categoria D
Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, destinados a transporte público de mercadorias, transporte por conta de outrem, ou aluguer sem condutor que possua essas finalidades.
Quando tenho de pagar o IUC do meu automóvel?
O Imposto Único Automóvel, ao contrário de outros impostos como o antigo "selo” do carro, é pago até ao último dia do mês do aniversário da matrícula. Isto é, se o seu carro for de julho 2021, todos os anos até ao último dia do mês de julho, o proprietário do veículo terá de pagar o IUC, mesmo que o veículo não circule.
Como pagar o IUC?
Para proceder ao pagamento do IUC deve emitir o Documento Único de Cobrança (DUC) no Portal das Finanças.
Emitido o DUC, pode efetuar o pagamento de imediato online, no Portal da Finanças, por MB Way. Se preferir, pode pagar mais tarde no Multibanco, homebanking ou nos Correios/CTT, indicando a referência de pagamento que consta no DUC.
Se não conseguir emitir o DUC, deve pagar o IUC num serviço de Finanças.
Como emitir o DUC
Para emitir o DUC, siga os seguintes passos:
- Aceda ao Portal das Finanças
- No campo de pesquisa, escreva "IUC”
- Na lista de resultados de pesquisa, clique em "Entregar ano corrente”
- Faça a sua autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a respetiva senha de acesso
- Na página "Entregar IUC”, assinale a pesquisa da categoria correspondente à viatura e clique no botão "Pesquisar”
- Em "Consultar”, selecione o veículo e pressione no botão "Emitir”.
Como pagar o IUC no Multibanco
Para pagar o seu IUC numa caixa Multibanco (ATM), siga os seguintes passos:
- Insira o seu cartão bancário na máquina
- Marque o seu código pessoal
- No menu principal que lhe surge, escolha "Pagamentos e outros serviços"
- No écran seguinte, escolha "Estado e setor público"
- No menu seguinte, escolha "Pagamentos ao Estado"
- Depois, insira a referência multibanco do pagamento, constante do documento (15 dígitos assinalados no seu documento como "referência para pagamento") e confirme
- Digite o valor a pagar que consta do seu documento e confirme
- Guarde o talão comprovativo da operação.
É possível pagar o IUC a prestações?
Sim. Segundo o artigo 42.º da Lei Geral Tributária, quem não puder cumprir integralmente e de uma só vez a dívida tributária pode requerer o pagamento em prestações. O pedido deve ser efetuado através do e-balcão ou entregue em qualquer serviço de Finanças.
Como saber se o meu IUC ficou pago
Após o pagamento, demora sempre alguns dias a ter a informação no Portal das Finanças em como o pagamento foi recebido. Aconselhamos a que guarde o comprovativo de pagamento e, desde que o tenha em sua posse, não há razão para se preocupar se demorar a aparecer a informação em como o IUC foi pago.
Uma semana depois de pagar, volte ao Portal das Finanças para confirmar o pagamento. Depois de se autenticar, escolha "Serviços" na página principal, avance até ao final da lista e em "Veículos" escolha a opção "Consultar". Na página seguinte, escolha a opção "Consultar Situação Veículo” e observe o campo "Situação da Nota”, onde dirá o estado do pagamento.
Atenção: O recibo de pagamento do IUC é a prova da liquidação do imposto, pelo que o mesmo deve acompanhar a restante documentação do veículo. Atrasos no pagamento deste imposto pode dar direito a uma coima que começa nos 25,00 euros mas que pode ser superior!
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