Declaração de venda automóvel: o que é e como preencher

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09 fev 2023 | 3 min de leitura

Quer vender o seu carro mas não sabe onde ou como preencher a declaração de venda automóvel? Então este artigo é para si! Vamos explicar-lhe em que consiste, quais os custos associados, qual a documentação necessária e como preencher a declaração de venda automóvel, passo a passo.

O que é a declaração de venda automóvel?

A declaração de venda automóvel é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um veículo de um indivíduo para outro. Esta declaração, é geralmente preenchida pelo vendedor e pelo comprador, e contém informações sobre o veículo, como a marca, modelo, ano, cor e número de série, bem como as informações pessoais dos compradores e vendedores, como nomes e endereços. Também inclui o preço de venda, as condições de pagamento, e as assinaturas dos compradores e vendedores.

É um documento importante, pois comprova que o veículo em questão foi vendido e transfere a responsabilidade de registo do veículo para o comprador. Além disso, ajuda a proteger tanto o comprador quanto o vendedor, pois fornece uma prova escrita da transação.

Para que serve a declaração de venda automóvel?

Além de garantir a legalidade e segurança para ambas as partes envolvidas na compra e venda do veículo, este documento tem outras finalidades:

Alteração de morada e de nome;
Contrato verbal de compra e venda;
Perda ou roubo;
Pedido de uma segunda via;
Transferência resultante de uma sucessão ou morte;
Extinção da reserva de propriedade ou de locação financeira;
Substituição do Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, livrete ou título de registo de propriedade

Quais são os custos na emissão desta declaração?

Se quiser requisitar este documento é importante conhecer os custos associados:

Registo inicial: 55,00 euros
Cada registo posterior: 65,00 euros
Alterações ao registo (nome, morada, empresa, etc.) pedido de 2ª vida ou substituição: 30,00 €

Documentos necessários para realizar a transferência do automóvel

Para se alterar a propriedade de um veículo são necessários os seguintes documentos:

Seguro automóvel
Documento Único Automóvel (DUA)
Cartão de Cidadão
Declaração de venda automóvel

Tal como acontece com os carros novos, também os automóveis usados têm de ter um seguro quando são comprados. Para tratar deste novo seguro poderá recorrer a três opções:

Poderá trocar o seu seguro atual, transferindo-o do veículo antigo para o novo
Poderá pedir ao vendedor para não cancelar o seguro automóvel e para comunicar à seguradora a alteração de propriedade
Se este for o seu primeiro automóvel e ainda não tenha tido nenhuma viatura em seu nome, poderá contratar um novo seguro.

Onde solicitar e entregar a declaração de venda automóvel

A Declaração de Venda Automóvel ou "Requerimento de Registo Automóvel” pode ser solicitada nos balcões de atendimento do Instituto do Registo e do Notariado ou nos Balcões das Lojas do Cidadão.

Se preferir tratar desta questão pela internet, pode preencher a declaração online, imprimir e entregá-la num dos balcões do Instituto de Registos e Notariado e/ou nas Lojas do Cidadão. Pode também imprimir a declaração de venda automóvel e preencher manualmente.

Como preencher a declaração de venda automóvel

Em primeiro lugar, é importante sublinhar que deve imprimir e preencher a declaração de venda automóvel em letras maiúsculas, sem emendas ou rasuras. Também pode realizar este procedimento online, mas de qualquer das formas, imprima o documento em apenas uma folha, frente e verso.

1. Na primeira seção (Q1), insira os dados da matrícula, marca e número de quadro (informações disponíveis no Certificado de Matrícula – Documento Único Automóvel).

2. Na seção Q2 "Ato(s) de registo requerido(s)”, assinale "Declaração para registo de propriedade (Contrato verbal de compra e venda)”.

3. O passo seguinte consiste em preencher os pontos Q3 e Q4 com as informações relativas ao sujeito ativo (comprador) e ao sujeito passivo (vendedor).

4. Se quiser incluir um utilizador do veículo que não seja o proprietário, preencha ainda o Q6.

5. De seguida, preencha a seção Q7, "Declarações”. O vendedor deve assinalar a declaração de venda e preencher a data do contrato. Para concluir, o comprador e o vendedor devem assinar o requerimento.

Como pode ver, preencher a declaração de venda de veículo é um ato simples e ágil e um processo importante para garantir que a transação seja legal e segura para ambas as partes envolvidas.

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