Alterar a morada na Carta de Condução. Precisa mesmo de o fazer?
Mudar de casa é sempre uma correria: caixas, transportadoras, mudanças de serviços… e, claro, as burocracias que surgem no caminho. Neste caso, será que precisa de alterar a morada da Carta de Condução? Vamos esclarecer tudo de forma rápida e simples, para que possa seguir em frente sem complicações desnecessárias.
Preciso de mudar a morada na Carta de Condução?
A resposta é simples: não. Desde 2017 que já não é necessário alterar a morada na Carta de Condução quando muda de casa ou atualiza a residência fiscal.
Esta mudança faz parte do projeto "Carta Sobre Rodas”, integrado no programa Simplex, criado para tornar mais simples e eficientes vários processos administrativos.
Pode consultar a legislação no Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho.
O que mudou com o programa Simplex?
Antes de 2017, a Carta de Condução tinha a morada do condutor impressa no documento, tal como acontece com o Cartão de Cidadão. Isto significava que cada mudança de casa podia implicar custos, deslocações e burocracia para manter a morada atualizada.
Com a implementação do "Carta Sobre Rodas”, essa realidade mudou. Agora, as Cartas de Condução emitidas não contêm qualquer referência à morada. A informação passou a estar apenas disponível na base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), com base nos dados que constam no Cartão de Cidadão.
Ou seja, quando altera a morada no Cartão de Cidadão, a mudança é automaticamente refletida no sistema do IMT.
Este sistema integrado permite, ainda, que a fotografia e a assinatura sejam recolhidas apenas uma vez, sendo usadas tanto no Cartão de Cidadão como na Carta de Condução.
Outros serviços facilitados com o Simplex
Graças a esta modernização, passou também a ser possível realizar diversos serviços relacionados com a Carta de Condução de forma online, como:
- Renovação;
- Pedido de 2ª via;
- Substituição.
Estes pedidos podem ser feitos no IMT Online, com um desconto de 10% comparado com os valores praticados presencialmente.
Precisa renovar a Carta de Condução? Não deixe para amanhã! Descubra como o fazer, de forma rápida e fácil, no nosso artigo.
Atenção ao Documento Único Automóvel!
Embora não seja necessário alterar a morada na Carta de Condução, há um detalhe importante: é obrigatório atualizar a morada do Documento Único Automóvel (DUA).
Após mudar a morada no Cartão de Cidadão, tem 60 dias para registar a alteração no DUA, de forma online, presencial ou por correio.
O processo pode ser feito através da plataforma Automóvel Online, onde o serviço custa 35 euros (desconto de 15% se for online). Após o prazo de 60 dias, a taxa sobe para 70 euros.