Carta de condução brasileira em Portugal: tudo o que precisa de saber

A resposta é sim. No entanto, é importante salientar que este direito é apenas temporário, com validade de 185 dias a contar da data de entrada no país, e é sujeito a algumas condições, que vamos explicar mais à frente.

Além disso, para conduzir em Portugal com a carta de condução brasileira tem que ter, pelo menos, 18 anos, a carta de condução deve ser válida e estar em português ou acompanhada de uma tradução oficial para português.

Se pretende ficar em Portugal por mais tempo ou mudar-se permanentemente para o país, será necessário validar a sua carta de condução. Para validar a carta de condução brasileira (CNH - Carteira Nacional de Habilitação), é necessário obter uma Declaração de Autenticidade emitida pelo Consulado-Geral do Brasil em Portugal. A declaração deve ser apresentada ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) para a obtenção de uma Carta de Condução Portuguesa.

 

Quanto tempo posso conduzir com carta brasileira em Portugal?

Se tem uma carta de condução brasileira válida e em português ou acompanhada de uma tradução oficial para português, pode conduzir legalmente em Portugal durante 185 dias a partir da data de entrada no país. Após esse período, terá que trocar a sua carta de condução brasileira em Portugal ou tirar uma carta de condução portuguesa.

 

Mudar carta de condução brasileira para portuguesa: o que precisa de fazer

Para efetuar a troca da sua carta de condução brasileira para uma portuguesa, terá que cumprir requisitos, como:

• Ter residência legal em Portugal
• Ter aptidão física e psicológica
• Obter uma Declaração de Autenticidade emitida pelo Consulado-Geral do Brasil em Portugal
• Preencher um requerimento específico para a troca da carta de condução
• Fornecer fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou Cartão de Identificação Fiscal
• Fornecer uma fotografia atualizada tipo passe
• Efetuar o pagamento da taxa administrativa.

 

A troca de carta de condução brasileira pela portuguesa tem o custo de 30 euros e é entregue no prazo médio de 60 dias. Durante esse período, é atribuída uma guia provisória que permite conduzir até receber a sua nova carta de condução.

 

Tirar a carta de condução em Portugal

Se não tem carta e pretende tirar a carta de condução Portuguesa, é necessário seguir os mesmos procedimentos dos cidadãos portugueses. O processo inclui:

• Inscrição numa Escola de Condução
• Realização de exames teóricos e práticos
• Obtenção de um certificado médico que ateste a aptidão física e mental para conduzir veículos automóveis
• Obtenção de um certificado de aptidão pedagógica (CAP), caso pretenda tornar-se instrutor de condução
• Pagamento das taxas administrativas.
   

Para a emissão da carta de condução portuguesa, terá de apresentar os seguintes documentos:

• Carta de condução brasileira válida
• Documento de identificação
• Comprovativo de autorização de residência em Portugal
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Atestado Médico Eletrónico (enviado online pelo/a médico/a para o IMT)

 

Para os brasileiros que possuem CNH em categorias diferentes da categoria B, devem ter, além dos já citados, outros documentos:

• Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por um/a psicólogo/a (para as categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como B e BE, no caso de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte escolar, de doentes, transporte coletivo de crianças e veículos ligeiros de aluguer).

 

Carta de condução brasileira caducada em Portugal

Se a sua carta de condução brasileira estiver caducada, não poderá conduzir em Portugal. Para tal, é necessário obter uma carta de condução portuguesa através do processo descrito anteriormente.