O seu automóvel está em fim de vida? Saiba tudo sobre o abate de carros

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24 abril 2023 | 4 min de leitura

O abate de carros é a solução para os veículos em fim de vida que já não possam circular na estrada. No entanto, é importante que este processo seja feito de forma correta.

Assim como tudo, os veículos também chegam ao seu final de vida útil. Quando isso acontece, devemos certificar-nos de que se procede ao abate do automóvel de forma adequada. O descarte inadequado pode ter consequências ambientais e de saúde pública graves, além de não ser permitido por lei. É por estas razões que o abate correto de um carro é tão importante.

O que é um veículo em fim de vida (VFV)?

Podemos classificar um veículo em final de vida se este não puder ser utilizado para fins de transporte de forma segura e eficiente, seja por consequência de acidente, avaria, mau estado ou outro motivo.

Em Portugal, um veículo em fim de vida é definido pelo Decreto-Lei nº 196/2003 como um veículo que não tem condições de circular na estrada e que se encontra nos seguintes estados:

O proprietário manifestou a intenção de o abater
O proprietário deixou de pagar as despesas associadas à sua posse
O veículo foi abandonado
O veículo foi apreendido pelas autoridades.

Além disso, o mesmo Decreto-Lei estabelece que o veículo em fim de vida deve ter mais de 10 anos de idade ou ter percorrido mais de 250.000 km.

A importância de abater um veículo corretamente

O abate correto de um veículo em fim de vida é importante por diversas razões:

Proteção ambiental e de saúde pública: o abate inadequado de um veículo pode ter graves consequências para o meio ambiente e para a saúde pública. Os carros contêm uma série de substâncias tóxicas e poluentes, como óleos, fluidos, metais pesados e componentes eletrónicos, que podem contaminar o solo, a água e o ar. Além disso, o abandono de carros nas ruas ou em terrenos baldios pode contribuir para a proliferação de insetos e roedores, que podem transmitir doenças.

Questões legais: apenas os centros de abate certificados podem emitir os certificados de destruição que, mais tarde, vão-lhe permitir fazer o cancelamento da matrícula e do registo de propriedade do veículo. Sem este certificado, para além de poder vir a ter problemas legais, vai continuar a receber o aviso da Autoridade Tributária para pagar o Imposto Único de Circulação e a ter custos desnecessários.

Valorização de componentes: A valorização de resíduos metálicos e de outras peças é muito frequente no abate de carros. Sistemas como, por exemplo, o GPS, o sistema de som, portas ou para-choques que ainda possam ser utilizados, podem facilmente ser vendidos e fazer com que consiga obter alguma rentabilidade extra.

Como funciona o processo de abate de carros

1. Requerimento

Este processo começa, naturalmente, com a apresentação formal de um requerimento ao centro de abate em questão. Para dar início ao processo, vai precisar dos seguintes documentos:

Documento de identificação do veículo
Registo de propriedade
Fotocópia do cartão de cidadão do proprietário do veículo
Requerimento de anulação da matrícula assinado pelo mesmo (impresso modelo 9 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes - IMT). Este documento é disponibilizado pelo centro de abate e tem de ser assinado pelo proprietário do veículo em questão.

2. Emissão do certificado de destruição

Após a verificação e validação do carro e de toda a documentação entregue, é emitido um certificado de destruição. Este documento é necessário para o cancelamento da matrícula e o original deve sempre ficar na posse do proprietário do veículo.

Este certificado é a prova de que o carro para abate foi entregue a um centro certificado, ficando o proprietário, nessa altura, isento de quaisquer responsabilidades.

3. Cancelamento da matrícula e do registo de propriedade

Esta fase fica do lado do centro de abate. Este tratará de enviar todo o processo para o IMT que se encarrega de comunicar o cancelamento da matrícula à Conservatória do Registo Automóvel, para que seja feito o cancelamento do registo de propriedade.

4. Despoluição do veículo

Depois da componente burocrática estar tratada, segue-se a despoluição do veículo. O que isto significa? Que vão ser removidos todos os produtos potencialmente perigosos para o ambiente e para as pessoas.

É nesta fase que é feita a remoção dos filtros de óleo, baterias, depósitos de gás de petróleo liquefeito (no caso dos carros a GPL) ou de combustível (gasolina ou gasóleo). Também é removido o óleo lubrificante da caixa de velocidades, do motor, dos sistemas hidráulicos e do fluído dos travões, assim como o líquido de arrefecimento e o fluído do sistema de ar condicionado.

É também nesta fase que é feita a neutralização dos airbags e dos pré-tensores dos cintos de segurança.

5. Desmantelamento, abate e reciclagem veículo

Feita a despoluição, segue-se o desmantelamento da viatura, que implica a remoção dos catalisadores, pneus, vidros, grandes componentes de plástico e peças que possam ser reutilizadas e vendidas em segunda mão.

Após o desmantelamento, a carcaça do veículo segue para abate e é reciclada e voilá, temos uma viatura abatida.

Custos associados ao abate do carro

Por norma, este processo não costuma ter custos associados. A entrega de veículos em fim de vida num centro de abate certificado é gratuita, salvo algumas exceções:

Se o veículo em fim de vida não tiver algumas componentes de origem, nomeadamente: motores, caixa de velocidades, veios de transmissão, catalisadores, unidades de comando eletrónico e carroçaria.
Se ao veículo em fim de vida tiverem sido acrescentados resíduos.

Atenção: apesar de não haver custos associados ao abate em si, não se esqueça de confirmar com o centro de abate se existem custos relacionados com o transporte da viatura até ao local.

Como saber se o abate foi realizado e a matrícula do meu veículo está cancelada?

No site do IMT pode consultar se a matrícula do seu carro realmente se encontra cancelada na base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Para tal, basta aceder ao separador matrículas canceladas, colocar a matrícula do seu veículo e carregar no botão consultar. O site irá indicar-lhe o estado da sua matrícula, ou seja se a mesma se encontra ou não cancelada.

Onde encontrar centros de abate de carros certificados?

Como já referido, é importante proceder ao abate do carro num centro de abate certificado, de modo a evitar complicações legais futuras. Pode consultar o site da Valorcar, que dispõe de uma lista distrital de centros licenciados para o abate de carros em fim de vida.

Incentivos para abate de carros

O incentivo ao abate é uma reivindicação de longa data do setor automóvel, tendo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) sublinhado sempre a sua importância na elaboração de cada Orçamento do Estado e reiterado o pedido para que este mecanismo, abandonado em 2010, fosse recuperado.

Apesar de não negado, na apresentação do novo Orçamento de Estado para 2023, o plano de incentivos ao abate de veículos em final de vida, que integra o Acordo de Rendimentos assinado este domingo entre o Governo e os parceiros sociais, não irá vigorar, pelo menos, na primeira metade do ano.

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