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Quer comprar um carro elétrico? Conheça os incentivos do Estado

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Quer comprar um carro elétrico? Conheça os incentivos do Estado

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Atualizado a 27 mar 2023 | 6 min de leitura

Se está nos seus planos comprar um carro amigo do ambiente este ano, saiba que poderá contar com um apoio reforçado do Estado no valor de quatro mil euros. Conheça o que mudou nos incentivos para a compra de carros elétricos para 2023 e como obter estes apoios.

Este incentivo faz parte do Fundo Ambiental, que em 2022 viu o seu valor ser reforçado para 10 milhões de euros, e tem como objetivo apoiar não só a compra de carros elétricos, bicicletas elétricas e motociclos elétricos, mas também passar a financiar a instalação de carregadores elétricos em condomínios.

Estes apoios, dão continuidade à ação iniciada em 2017, de modo a fomentar a mobilidade elétrica e, desde 2019, também a mobilidade ciclável.

Em que consiste este incentivo?

O Incentivo pela Introdução do Consumo de Veículos de Emissões Nulas foi criado a pensar tanto nas pessoas singulares como nas coletivas e realiza-se através a atribuição de incentivos monetários que dependem da tipologia de cada veículo, nomeadamente os veículos ligeiros de passageiros, logística urbana, mobilidade ativa ciclável e carregadores para veículos elétricos.

Apoio para a compra de carros elétricos em 2023: o que mudou

Se em 2022 os incentivos à compra de carro elétrico contavam com um orçamento de 10 milhões de euros, em 2023 os valores dos incentivos do Fundo Ambiental ainda não são conhecidos. Porém, o Governo Português comprometeu-se a renovar esta iniciativa no orçamento de estado para este ano, continuando a apostar na transição energética do parque automóvel português.

Apoios carros elétricos: Particulares vs Empresas

Enquanto que os particulares podem apenas solicitar o incentivo para um veículo elétrico, as empresas podem pedir o apoio do Estado, na categoria de ligeiros de mercadorias, até ao máximo de dois veículos. No entanto, existem algumas condicionantes:

Se as empresas requisitarem esse mesmo apoio para dois veículos ligeiros de mercadorias, deixam de ter acesso a incentivos para a compra de ligeiros de passageiros.
Se o ramo de atividade comercial da empresa for o comércio de automóveis ligeiros, esta não pode beneficiar do incentivo para a aquisição de veículos dessa mesma categoria.

Principais mudanças para particulares em 2023

Só são elegíveis para este benefício os carros novos 100% elétricos, devido ao seu "claro contributo para a descarbonização, a melhoria da qualidade do ar, a redução do ruído e do tráfego”, de acordo com o Fundo Ambiental. Estão, por isso, excluídos os veículos híbridos e híbridos plug-in.
As bicicletas convencionais e com assistência elétrica, bicicletas de carga e motas elétricas, em 2023, vão fazer parte do plano de incentivos. Mas para isso precisam de ter homologação europeia e estar sujeitas a atribuição de matrícula. Já as bicicletas de enduro, trial, motas com sidecar e bicicletas de carga ficam fora do plano.

Principais mudanças para empresas em 2023

Introdução de uma tributação autónoma, com uma taxa de 10%, para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica, cujo valor de compra seja igual ou superior a 62.500 euros. Este valor corresponde ao valor de compra elegível para efeitos da dedução em sede de IVA. Sobre este ponto, o ACP tece críticas ao governo português, alegando que esta é uma medida para reaver parte da receita fiscal proveniente dos automóveis a combustão.
Diminuição da tributação das empresas com frotas de veículos ligeiros de passageiros híbridos ou híbridos plug-in, ou movidos a gás natural veicular (GNV), com uma taxa que varia entre os 2,5% e 15%.

Benefícios e incentivos fiscais em vigor para particulares

Incentivos carros elétricos no momento da compra

Em 2022, o Governo disponibilizou benefícios e incentivos à compra de carros elétricos no valor de cerca de 10 milhões de euros. Este incentivo mantém-se em 2023, mas apenas para "veículos de emissões nulas” (não são contemplados veículos híbridos e híbridos plug-in).

Relembramos que, em 2022, qualquer condutor podia usufruir de um benefício de 4.000 euros na compra de um automóvel novo até 62.500 euros, desde que cumprisse com os requisitos definidos pelo Fundo Ambiental.

Incentivos carros elétricos através da redução/isenção de impostos

À semelhança do que aconteceu em 2022, em 2023 os carros 100% elétricos continuam a estar isentos do pagamento do Imposto sobre Veículos (ISV), assim como do Imposto Único de Circulação (IUC).

Porém, os carros híbridos e híbridos plug-in têm incentivos fiscais diferentes, consoante o tipo de veículo:

Automóveis híbridos com autonomia mínima de 50 km em modo elétrico e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km: usufruem de 40% de redução no ISV.
Automóveis híbridos plug-in com autonomia mínima de 50 km em modo elétrico e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km: usufruem de 75% de redução no ISV.

Em 2023, tanto o ISV como o IUC vão aumentar, sendo atualizados à taxa de inflação.

Apoio ao carregamento de veículos elétricos

Em 2023 todos os condutores de veículos eletrificados vão poder usufruir de um apoio para o carregamento do veículo. Este apoio tem o valor de 19,02 cêntimos por carregamento e é dado pelo Fundo Ambiental, com o objetivo de combater o aumento de 57% nos preços (face a 2022) que tinha sido proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Benefícios e incentivos fiscais em vigor para empresas

1. Incentivo financeiro à compra

Em 2022, este incentivo estava limitado a um total de 150 veículos ou a um gasto global de 900.00 euros, mas uma empresa podia candidatar-se a dois incentivos numa candidatura única ou repartida. Em 2023, as empresas podem candidatar-se a incentivos carros elétricos no valor de 6.000 euros para um ligeiro de mercadorias 100% elétrico.

Porém, não está contemplado qualquer incentivo à aquisição de veículos híbridos e híbridos plug-in.

2. Incentivos em forma de benefícios fiscais

No que diz respeito aos benefícios fiscais, os carros híbridos e híbridos plug-in para empresas já são contemplados. Os benefícios diferem consoante o tipo de automóvel.

Carros 100% elétricos

Aqui reside uma novidade: os carros elétricos passam a ser tributados autonomamente à taxa de 10%, se o seu valor de compra for igual ou superior a 62.500 euros:

Dedução total do IVA referente à aquisição de veículos 100% elétricos, com valor igual ou superior a 62.500 euros
Dedução total do IVA associado às despesas com as viaturas elétricas e respetivos consumos energéticos
Isenção do pagamento do ISV
Isenção do pagamento do IUC
As depreciações correspondentes ao custo de aquisição ou ao valor de reavaliação – para veículos até 62.500 euros – são aceites como gastos dedutíveis.

Carros híbridos e híbridos plug-in

Dedução total do IVA referente à aquisição de veículos híbridos e híbridos plug-in com valor igual ou inferior a 50.000 euros
Dedução total do IVA associado às despesas com o veículo híbrido ou híbrido plug-in e respetivos consumos energéticos
Diminuição da tributação das empresas com frotas de veículos ligeiros de passageiros híbridos ou híbridos plug-in, ou movidos a gás natural veicular (GNV), com uma taxa que varia entre os 2,5% e 15%, consoante o valor de compra:

Até 27.500 euros – taxa de 2,5%
Entre 27.500 euros e 35.000 euros – taxa de 7,5%
Mais de 35.000 euros – taxa de 15%

Redução do pagamento do ISV em 75% e 40% para automóveis híbridos plug-in e híbridos, respetivamente, que tenham autonomia mínima em modo elétrico de 50 km e com emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km;
As depreciações correspondentes ao custo de aquisição ou ao valor de reavaliação – para automóveis até 50.000 euros – são aceites como gastos dedutíveis.

Outros incentivos à compra de carros elétricos

Apoio à instalação de carregadores para carros elétricos nos prédios

Um dos incentivos carros elétricos que vigorava em 2022 e que continuará em vigor em 2023, é o apoio do Estado à instalação de carregadores de veículos elétricos em condomínios multifamiliares.

Este incentivo assegura a comparticipação de 80% do valor da compra do carregador (de acordo com o limite de 80 euros por equipamento), e do valor da instalação elétrica (até ao máximo de 1.000 euros por lugar de estacionamento). Este apoio contempla apenas um incentivo por condómino e, no caso dos carros elétricos, até dez incentivos por condomínio.

No entanto, é obrigatório que estes equipamentos estejam ligados à rede Mobi.E.

Descontos no estacionamento

Os particulares e as empresas com carros elétricos podem também usufruir de incentivos através de descontos no estacionamento em alguns municípios. Confirme quais são os concelhos abrangidos na lista disponibilizada pela Mobi.E.

Como obter o incentivo do Governo para compra de carros elétricos?

Para obter o seu incentivo, deve candidatar-se online, preenchendo o formulário no site do Fundo Ambiental. Após submissão do formulário, segue-se uma notificação por e-mail, relativa à confirmação de submissão do pedido de atribuição de incentivo, com a data e a hora.

Para tal, deve ter consigo todos os documentos necessários, uma vez que, depois de iniciado o processo, já não será possível alterar ou corrigir a informação.

Abaixo, saiba quais os documentos necessários para obter o seu incentivo.

Em suma, veja quais os requisitos para obter o incentivo

Este incentivo contempla exclusivamente veículos novos, sem matrícula, exclusivamente elétricos, das categorias M1 e N1 conforme a classificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), devidamente homologados.
Não podem candidatar-se ao incentivo os veículos ligeiros, cujo custo total de aquisição, com IVA, seja superior a 62.500€. Estão também excluídos veículos sujeitos a um processo de legalização de importação, bem como matrículas anteriores a 1 de janeiro de 2022.
Os beneficiários do incentivo ficam obrigados a manter os veículos financiados por um período mínimo de 24 meses e não os podem exportar. Este prazo conta a partir da data de aquisição.
Os pedidos são ordenados de acordo com a data e a hora de submissão. Caso a candidatura seja apresentada depois de ultrapassado o número-limite, fica em lista de espera. Se a verba destinada a outro tipo de veículo elétrico não se esgotar no decorrer do ano, é possível que ainda possa obter o financiamento solicitado.

Documentos necessários para a candidatura ao Fundo Ambiental 2022

Documentação relativa ao beneficiário/candidato

Identificação (número do cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF)
No caso de o requerente ser uma pessoa coletiva, cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente, e identificação (número do cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF) dos representantes da sociedade.
Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira ou autorização para consulta da situação tributária (obtida através do Portal das Finanças apresentando o NIF do Fundo Ambiental, 600086992).
Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social ou autorização para consulta da situação contributiva (obtida através da Segurança Social Direta apresentando o NIF, 600086992, e o NISS, 2600 086 9927, do Fundo Ambiental).

Documentação relativa ao veículo

Fatura de aquisição com data posterior a 1 de janeiro de 2022, em nome do beneficiário, em que conste o número de chassis (se aplicável) e devendo, ainda, ser feita prova de matrícula a favor do beneficiário através do Documento Único Automóvel ou outro documento.
No caso de veículo adquirido em regime de locação financeira, no lugar da fatura deve ser inserida cópia do contrato, que mencione ter a classificação de locação financeira, com duração mínima de 24 meses e com data posterior a 1 de janeiro de 2022, em nome do beneficiário e com identificação do veículo através do número de chassis e/ou matrícula. Deverá, ainda, provar que já está na posse do veículo, através de submissão de auto de entrega ou documento equivalente.

Se ainda está indeciso quanto à compra de um carro elétrico, veja aqui quais os benefícios e custos desta opção mais amiga do ambiente.

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