Isenção de IUC: a quem se destina e como pedir?

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04 dez 2024 | 4 min de leitura

O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual obrigatório para os proprietários de veículos. No entanto, existem algumas exceções que permitem a isenção deste imposto, dependendo das características do automóvel ou da situação do proprietário.

Neste artigo, mostramos-lhe quem está isento de pagar IUC e como pedir a isenção.

Quem está isento de pagar o IUC?

Existem várias situações em que os proprietários de veículos podem estar isentos do pagamento de IUC. Abaixo, descrevemos as principais isenções disponíveis:

Carros antigos

Veículos considerados de interesse histórico e com mais de 30 anos podem estar isentos de IUC. Para tal, é necessário que os veículos:

Sejam classificados como de interesse histórico;
Percorram menos de 500 km anuais;
Estejam nas categorias A, C, D ou E e sejam usados em eventos ou como peças de museu.

Carros elétricos

Para promover a mobilidade sustentável, veículos exclusivamente elétricos estão totalmente isentos de IUC, refletindo a política ambiental de incentivo à redução de emissões de gases poluentes.

Veículos de pessoas com deficiência

Os veículos de pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% têm direito a isenção do IUC, desde que:

O proprietário seja a pessoa com deficiência;
O veículo seja usado exclusivamente para o transporte do titular.

Veículos ao serviço do Estado e entidades específicas

Veículos pertencentes ao Estado Português, às forças armadas, forças de segurança, bombeiros e veículos usados em missões diplomáticas também estão isentos de IUC.

Outros veículos

Outros casos de isenção incluem:

Veículos de transporte de terceiros, como táxis e TVDEs;
Ambulâncias e tratores agrícolas;
Veículos de IPSS e carros fúnebres;
Motociclos com cilindrada até 350 cm³;
Automóveis de categoria B com emissões de CO₂ inferiores a 205 g/km (WLTP);
Veículos cujo IUC seja inferior a 10 euros.

Como pedir a isenção do imposto único de circulação?

O processo para pedir a isenção do IUC depende do tipo de isenção aplicável. Vejamos os diferentes procedimentos:

Isenção automática

Para alguns veículos, como os carros elétricos, a isenção de IUC é atribuída automaticamente pelo Portal das Finanças. A isenção é identificada com base nas características registadas no momento da matrícula.

Isenção por incapacidade

Para solicitar a isenção de IUC devido a incapacidade, é necessário:
Aceder ao Portal das Finanças ou dirigir-se a um balcão de atendimento;
Apresentar o atestado médico multiusos que comprove o grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
Fazer o pedido antes do primeiro ano de matrícula do veículo.

Isenção para carros antigos

Para veículos de interesse histórico, o pedido deve ser feito anualmente. É importante ter em mão a certificação que atesta o valor histórico do veículo e realizar o pedido pelo Portal das Finanças ou presencialmente.