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Tudo o que precisa de saber sobre o Documento Único Automóvel (DUA)

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27 mai 2024 | 3 min de leitura

Se é proprietário de um veículo, o nome "DUA” é-lhe bem conhecido. Este é um documento obrigatório por lei, fundamental na identificação e registo de veículos. Neste artigo, vamos explorar cada detalhe do Documento Único Automóvel.

Documento Único Automóvel: o que é?

O Documento Único Automóvel (DUA), também conhecido como Certificado de Matrícula, é um documento oficial emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), desde 2005. Trata-se do documento de identificação e registo dos veículos automóveis, onde constam todas as informações relevantes sobre o veículo e o seu proprietário.

Para que serve o DUA

Este documento desempenha várias funções essenciais relativamente à posse e utilização do carro. Entre as suas principais utilidades e benefícios, destacam-se:

  • Identificação do veículo: contém todas as informações necessárias para a identificação do carro no sistema de registo automóvel;
  • Comprovação da propriedade: atua como comprovativo da propriedade do veículo, uma vez que nele constam os dados do proprietário registado junto do IMT;
  • Legalidade e conformidade: é essencial para garantir a legalidade e conformidade do veículo perante as autoridades;
  • Circulação em vias públicas: é obrigatório para a circulação do veículo em vias públicas, devendo estar sempre presente no veículo e ser apresentado em caso de fiscalização;
  • Compra e venda: é crucial no processo de compra e venda de automóveis para proceder à transferência de propriedade do veículo;
  • Acesso a serviços automóveis: em muitos casos, o DUA é exigido para aceder a diversos serviços relacionados com veículos, como seguros automóveis, inspeções periódicas obrigatórias e outros procedimentos administrativos.

Quando é emitido o documento?

O documento é emitido nas seguintes situações:
  • Quando adquire um carro novo, sendo este o primeiro registo;
  • Quando vende o automóvel e transfere a propriedade do veículo para outra pessoa ou empresa;
  • Quando há alterações nos dados do proprietário, como mudança de morada ou nome;
  • Quando ocorrem alterações nas características do veículo como, por exemplo, a cor;
  • Quando pretende substituir o livrete e o registo de propriedade pelo documento único.

O Dua é obrigatório?

O Documento Único Automóvel é fundamental e obrigatório por lei para todos os tipos de veículos que circulem nas estradas portuguesas. Esta obrigatoriedade aplica-se a automóveis, motociclos, ciclomotores ou outros tipos de veículos, sejam estes novos ou usados.

É importante ressaltar que a posse do DUA atualizado é uma exigência legal, e a sua falta pode resultar em multas e outras penalizações por parte das autoridades.

Interpretar o Documento Único Automóvel

Este documento contém informações essenciais, tais como:
  • Matrícula (A);
  • Data da primeira matrícula do veículo (B);
  • Matrícula anterior - se tiver (BI);
  • Data da matrícula a que se refere o certificado (I);
  • Combustível da viatura (P3)
  • Número de chassis (K);

Tem ainda informações sobre:
  • O nome e morada do proprietário;
  • A marca e modelo do veículo;
  • Encargos associados ao veículo;
  • Dados relativos às características técnicas do veículo como a potência, cilindrada, peso bruto, entre outros aspetos importantes para a identificação e registo do veículo;
  • Agrega também as informações que constavam no livrete do veículo e as informações do registo de propriedade do veículo.


Este documento permite também a circulação nos restantes países da União Europeia.


Dua em papel (antigo formato)

dua-em-papel-1
dua-em-papel-2

Fonte: Justiça.gov.pt



Dua em cartão (novo formato)

DUA no seu novo formato, mais resistente, mais seguro e mais fácil de guardar na carteira.

dua-em-cartão
Fonte: Deco Proteste.


Como obter o DUA?

Existem três formas de obtê-lo: online, presencialmente ou por correio.

Online

  1. Aceda ao portal Automóvel Online;
  2. Autentique-se com o seu Cartão de Cidadão (vai precisar de um leitor de cartões e do código PIN);
  3. Preencha o formulário de Registo Automóvel.

Presencialmente ou por correio

  1. Dirija-se a um balcão dos Registos (IRN) ou a uma Loja de Cidadão.
  2. Preencha o Formulário de Registo Automóvel:
  3. Aguarde o processamento do seu pedido.

Documentos necessários para pedir o DUA

  • Documento de identificação do proprietário: Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte;
  • Título de registo de propriedade do veículo (se existir);
  • Certificado de matrícula (se existir).

Quanto custa?

O registo inicial do DUA tem um custo de 46.80 euros se solicitado online e de 55.00 euros se pedir presencialmente.


Pedir 2ª via do Documento Único Automóvel

Caso tenha perdido o documento, tenha sido alvo de roubo ou o documento esteja ilegível, é possível solicitar uma segunda via nos mesmos locais acima indicados: plataforma Automóvel Online, presencialmente num balcão do IRN ou numa Loja de Cidadão. ou por correio, enviando o pedido para qualquer serviço de Registo Automóvel. Veja aqui as moradas.

Pedir a 2ª via ou substituição do DUA/certificado de matrícula, do livrete ou do registo de propriedade tem um custo de 30.00 euros, seja o pedido feito online ou presencialmente.

Todos os documentos num só sítio: APP id.GOV

Com a APP id.gov.pt pode guardar, consultar e partilhar no seu smartphone documentos, como: DUA, Carta de Condução e Cartão de Cidadão. Estes documentos digitais têm o mesmo valor jurídico que os documentos originais válidos e são aceites por diversas entidades. Desta maneira, com esta aplicação, estará sempre acompanhado dos seus documentos de identificação mais importantes.
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