Tudo o que precisa de saber sobre o Documento Único Automóvel (DUA)

Documento Único Automóvel: o que é?

Para que serve o DUA

• Identificação do veículo: contém todas as informações necessárias para a identificação do carro no sistema de registo automóvel;
• Comprovação da propriedade: atua como comprovativo da propriedade do veículo, uma vez que nele constam os dados do proprietário registado junto do IMT;
• Legalidade e conformidade: é essencial para garantir a legalidade e conformidade do veículo perante as autoridades;
• Circulação em vias públicas: é obrigatório para a circulação do veículo em vias públicas, devendo estar sempre presente no veículo e ser apresentado em caso de fiscalização;
• Compra e venda: é crucial no processo de compra e venda de automóveis para proceder à transferência de propriedade do veículo;
• Acesso a serviços automóveis: em muitos casos, o DUA é exigido para aceder a diversos serviços relacionados com veículos, como seguros automóveis, inspeções periódicas obrigatórias e outros procedimentos administrativos.

Quando é emitido o documento?

• Quando adquire um carro novo, sendo este o primeiro registo;
• Quando vende o automóvel e transfere a propriedade do veículo para outra pessoa ou empresa;
• Quando há alterações nos dados do proprietário, como mudança de morada ou nome;
• Quando ocorrem alterações nas características do veículo como, por exemplo, a cor;
• Quando pretende substituir o livrete e o registo de propriedade pelo documento único.

O Dua é obrigatório?

Interpretar o Documento Único Automóvel

• Matrícula (A);
• Data da primeira matrícula do veículo (B);
• Matrícula anterior - se tiver (BI);
• Data da matrícula a que se refere o certificado (I);
• Combustível da viatura (P3)
• Número de chassis (K);

• O nome e morada do proprietário;
• A marca e modelo do veículo;
• Encargos associados ao veículo;
• Dados relativos às características técnicas do veículo como a potência, cilindrada, peso bruto, entre outros aspetos importantes para a identificação e registo do veículo;
• Agrega também as informações que constavam no livrete do veículo e as informações do registo de propriedade do veículo.

Dua em papel (antigo formato)

Fonte: Justiça.gov.pt

Dua em cartão (novo formato)

DUA no seu novo formato, mais resistente, mais seguro e mais fácil de guardar na carteira.

Como obter o DUA?

Online

1. Aceda ao portal Automóvel Online;
2. Autentique-se com o seu Cartão de Cidadão (vai precisar de um leitor de cartões e do código PIN);
3. Preencha o formulário de Registo Automóvel.

Presencialmente ou por correio

1. Dirija-se a um balcão dos Registos (IRN) ou a uma Loja de Cidadão.
2. Preencha o Formulário de Registo Automóvel:
3. Aguarde o processamento do seu pedido.

Documentos necessários para pedir o DUA

• Documento de identificação do proprietário: Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte;
• Título de registo de propriedade do veículo (se existir);
• Certificado de matrícula (se existir).

Quanto custa?

Pedir 2ª via do Documento Único Automóvel

Todos os documentos num só sítio: APP id.GOV