Portagens em atraso? Saiba como as pagar

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26 ago 2024 | 4 min de leitura

Se tem portagens em atraso o ideal é pagar assim que possível, antecipando a notificação pelas finanças e o aumento do valor das mesmas. Saiba aqui como o fazer.

Quem circula nas autoestradas portuguesas sabe que, a um dado momento, terá de pagar portagens. Felizmente, Portugal é um dos países com um dos sistemas de pagamento de portagens bastante avançado, já que a Via Verde permite usar as autoestradas e SCUTs de todas as concessionárias e pagar por débito direto na conta ou cartão de crédito.

No entanto, para quem não tem este dispositivo, pagar as portagens pode ser um verdadeiro desafio. Tenha conhecimento de tudo o que precisa saber e fazer para evitar multas por atrasos e outras despesas por falta de pagamento de portagens e SCUTs.

Como consultar as portagens em atraso?

Com o mundo informatizado de hoje, é claro que haveria opção para fazer esta confirmação online. Para o efeito, temos várias alternativas.

Para consultar as portagens em atraso, pode aceder a este porta l (Portal Pagamento de Portagens) e inserir a matrícula do veículo em questão. Aqui, pode consultar as portagens em dívida das seguintes concessionárias: Autoestradas do Atlântico, Autoestradas Douro, Autoestradas do Litoral Oeste, Baixo Tejo, Brisa, Brisal, Infraestruturas de Portugal e Lusoponte. Relativamente às concessionárias Ascendi, Globalvia e Via Livre, os pagamentos são tratados nos respetivos portais.
Atenção que a sua passagem pode ainda não estar disponível para pagamento.

No Portal das Portagens pode, ainda, encontrar suporte para outras questões como, por exemplo, o que fazer quando se recebe uma carta da Autoridade Tributária ou quando se recebe uma fatura de portagem.

É possível ainda aceder diretamente à página de consulta de portagens em atraso no site dos CTT em CTT - Portagens em dívida ou, após 48h, dirigir-se a uma loja PayShop onde basta facultar a matrícula do seu carro e fica de imediato a saber o valor a pagar e pode pagar desde logo.

Como pagar portagens em atraso e evitar multas

Existem, essencialmente, três formas de pagamento das portagens:

Via Verde

A Via Verde é sem dúvida a forma mais simples e ágil de pagar as portagens e evitar que estas fiquem em atraso. E, para além de funcionar em toda a rede nacional de autoestradas e SCUTs, também proporciona facilidade no pagamento de estacionamentos em parques, abastecimento de combustível, entre outros benefícios. Com a Via Verde, pode optar por efetuar o pagamento automaticamente e de forma imediata através do identificador - Dispositivo Eletrónico de Matrícula (DEM), que permite a cobrança por débito em conta por cada passagem nas portagens eletrónicas ou de cabine.

CTT - Correios de Portugal

Para proceder ao pagamento de portagens por referência Multibanco, pode fazê-lo online no site dos CTT, através da app dos CTT ou enviando um SMS (para o número 68881 com o texto "CTTMBespaçoMatrículaespaçoNIF” (0,30€ + IVA) ou deslocando-se presencialmente a um posto de correio com NaVe. Se pretender pagar portagens fora de prazo, acrescem custos administrativos a definir pela concessionária, entre 0,32 cêntimos e 2,56 euros

Portal Pagamento de Portagens

Como já referido anteriormente, pode utilizar o portal online Pagamento de Portagens para saldar as portagens em dívida de diversas concessionárias: Autoestradas do Atlântico, Autoestradas Douro, Autoestradas do Litoral Oeste, Baixo Tejo, Brisa, Brisal, Infraestruturas de Portugal e Lusoponte. Relativamente às concessionárias Ascendi, Globalvia e Via Livre, os pagamentos são tratados nos respetivos portais.

Em alternativa, pode pagar as suas portagens em dívida através dos sistemas das próprias concessionárias.

Prazo limite para pagamento das portagens

Depois de passar num pórtico de uma SCUT, por exemplo, e não dispondo de um dispositivo para pagamento automático como Via Verde, o valor a pagar fica disponível para consulta 48 horas após a passagem. Depois, são-lhe dados 15 dias úteis para pagar. Se não pagar as portagens nestes 15 dias, é-lhe dado novo prazo de pagamento de 30 dias. Se após este período continuar a ter portagens em atraso para pagar, passa a ter uma dívida com cobrança coerciva pela Autoridade Tributária, ou seja, o seu diálogo passa a ser com as Finanças.

O pagamento das portagens está em atraso: e agora?

Se, por algum acaso, falhar a oportunidade de pagar as portagens em atraso via CTT ou Payshop (15 dias), via portal "pagamento de portagens" ou via as próprias concessionárias, deve aguardar uma notificação por parte das Finanças. As dívidas de portagens são encaminhadas para a Autoridade Tributária e Aduaneira, a entidade responsável pela instauração dos respetivos processos de cobrança coerciva.

Qual é o valor da multa por falta de pagamento?

O atraso no pagamento das portagens fará com que estas lhe saiam ainda mais caras. A somar a esse custo, terá de acrescentar o pagamento de uma coima. O novo regime reduz a coima pelo não pagamento das portagens para um valor mínimo "correspondente a cinco vezes o valor da respetiva taxa de portagem, "mas nunca inferior a 25 euros". A coima máxima é de 10 vezes o valor da portagem. Se o valor da portagem em falta for inferior a 5 euros, a coima mínima é de 25 euros.

Ainda, se as infrações forem cometidas pelo mesmo condutor, no mesmo mês, utilizando o mesmo veículo e na mesma estrada, o "valor máximo da multa corresponde ao de uma única infração", enquanto o valor mínimo refere-se ao "total das taxas de portagem, sem que possam ser cobradas despesas de valor superior ao de uma única infração".

Redução automática das coimas

Boas notícias para os condutores! A partir de 1 de julho, as coimas por infrações rodoviárias sofreram uma redução automática. Ou seja, não precisa de fazer nada, a Autoridade Tributária encarrega-se de aplicar a lei mais favorável a todos os processos em curso.

Custos administrativos e via verde

Mas nem tudo são boas notícias: quem não utiliza a Via Verde continua a pagar custos administrativos adicionais, mesmo pagando a portagem dentro do prazo.

Coimas e notificações: o que precisa de saber

Prazo para pagamento: se não pagar a coima nos primeiros 15 dias úteis, receberá uma notificação com um prazo de 30 dias para pagar ou identificar o condutor;
Morada atualizada: é fundamental ter a morada atualizada nos registos, para evitar que as coimas se acumulem;
Uma só coima por mês: se cometer várias infrações no mesmo mês, na mesma autoestrada e com o mesmo veículo, só pagará os custos administrativos de um processo;
Desconto de 50%: pagando a coima nos primeiros 10 dias, beneficia de uma redução de 50%;
Não pagar? Se não pagar a coima, o processo segue para execução fiscal, com as consequências que daí advêm.

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