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Declaração amigável: tudo o que precisa de saber

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01 abr 2024 | 3 min de leitura

Imprevistos podem acontecer a qualquer momento e, como tal, é fundamental estar preparado para lidar com situações de acidente de forma rápida e eficiente. E é aqui que entra em ação a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA): um documento essencial para simplificar e agilizar o processo de resolução de sinistros. Saiba como a preencher.

Imagine-se numa situação de colisão de veículos: os ânimos estão exaltados, as emoções à flor da pele, onde é difícil manter a calma. Neste momento, a Declaração Amigável de Acidente Automóvel - DAAA pode ser uma ferramenta essencial para ajudar a gerir a situação de forma pacífica e eficaz.

O que é a Declaração Amigável de Acidente Automóvel e por que é tão importante?

A DAAA é um formulário pré-definido que permite às partes envolvidas num acidente de viação registar os detalhes do acidente de forma rápida e eficiente. O documento inclui informações sobre os veículos envolvidos, os condutores, os passageiros e as circunstâncias do acidente e tem como principal objetivo simplificar e agilizar o processo de resolução de sinistros entre os envolvidos, evitando a necessidade de recorrer imediatamente às autoridades.

Esta declaração é também uma forma de comunicação entre as partes envolvidas, permitindo que expressem as suas versões dos factos de maneira objetiva e imparcial.

Como preencher a Declaração Amigável: passo a passo

Este documento é composto por duas partes idênticas, sendo uma destinada a cada condutor envolvido no acidente. Cada parte contém campos específicos a serem preenchidos com informações detalhadas sobre os veículos, condutores, testemunhas e a descrição do ocorrido.


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Dados do acidente

Nos campos de 1 a 5, deve indicar:

1. Data e hora do acidente.
2. Local do acidente: deve indicar o país e a localização exata. Caso o acidente tenha ocorrido num cruzamento, deve indicar o nome das duas ruas.
3. Feridos: se há ou não feridos e, caso haja, mesmo que ligeiros, deverá indicar.
4. Danos materiais: aqui deverá indicar se existem danos para além dos veículos envolvidos, como: danos a veículos estacionados, à via pública ou danos a objetos no interior dos veículos.
5. Testemunhas: se houver, é nesta secção que indica os seus dados.

Dados dos veículos

Agora é a altura de "falar” sobre os veículos envolvidos. Cada rectângulo de cor diferente (um azul e outro amarelo) são referentes ao "Veículo A” e ao "Veículo B”. 

6. Segurado: atenção que o detentor do seguro pode não ser o condutor.
7. Dados do veículo.
8. Dados da seguradora: procure essas informações no seu certificado de seguro. Os dados essenciais são o nome da companhia de seguros e o número da apólice.
9. Dados do condutor.
10. Ponto de embate: no desenho deverá indicar com uma seta em que parte do veículo ocorreu o impacto inicial;
11. Danos visíveis: liste todas as alterações observadas no veículo após o acidente.

12. Circunstâncias

Esta é a área essencial para que as seguradoras entendam o que aconteceu. Cada condutor deve preencher a parte correspondente ao seu veículo (veículo A e veículo B) e, no final, contar o número de quadrados assinalados.

13.  Esquema do acidente

Aqui, faça um desenho em género de esboço simples - mas que seja claro - do acidente. Deixe espaço para adicionar texto, se necessário.

14. Observações

Secção onde os condutores podem colocar observações relevantes.

15. Assinaturas

Aqui, todos os envolvidos devem assinar. Esta declaração só é válida com as assinaturas de todos os envolvidos.

Declaração preenchida. E agora?

Com a declaração amigável preenchida, o passo final é entregar uma cópia ao outro condutor e enviar o documento à sua seguradora dentro de 7 dias. As seguradoras entrarão em contato para determinar as responsabilidades com base nas informações facultadas na declaração. Este é um passo essencial para resolver o sinistro de forma justa e eficiente.

Vantagens da DAAA

  • Facilita a resolução rápida de acidentes de trânsito ao agilizar o processo de indemnização entre os envolvidos.
  • Minimiza conflitos e litígios desnecessários ao estabelecer um consenso sobre as circunstâncias do acidente.
  • Reduz a necessidade de intervenção das autoridades - em casos de menor gravidade -, poupando tempo e recursos.
  • Permite que os condutores expressem as suas versões dos factos de forma objetiva e imparcial.
  • Esta declaração é dada gratuitamente pelas seguradoras
  • É uma declaração rápida e fácil de preencher.

Dicas para evitar problemas ao preencher a DAAA

  • Seja claro e conciso ao descrever as circunstâncias do acidente e evite ambiguidades que possam gerar interpretações divergentes.
  • Verifique e confirme todas as informações antes de assinar a declaração para garantir a precisão e consistência.
  • Procure obter testemunhas imparciais e fotografias do local do acidente para apoiar as suas declarações.
  • Evite deixar espaços em branco na declaração ao preencher todas as secções necessárias de forma completa e precisa.
  • Em caso de dúvida sobre como preencher algum campo, consulte o manual de instruções da DAAA ou entre em contacto com a sua seguradora para orientações adicionais.
  • Mantenha uma cópia da DAAA preenchida para o seu próprio registo e referência futura.
  • Nunca assine a declaração sob pressão ou coação: reserve o tempo necessário para rever e compreender completamente o documento antes de concordar com o seu conteúdo.
  • Esteja ciente das consequências legais de facultar informações falsas ou imprecisas na DAAA e seja sempre honesto ao relatar os detalhes do acidente.

Onde obter um documento da DAAA?

Como referido acima, pode obter uma declaração amigável junto da sua seguradora. Estes documentos são gratuitos e aconselhamos que tenha sempre um exemplar destes consigo no carro.

Caso não tenha nenhum exemplar físico do documento, pode descarregar aqui ou fazer a versão digital na APP e-SEGURNET, onde pode participar o sinistro automóvel à seguradora e facilitar todo o processo de comunicação.

Em que caso se deve preencher uma declaração amigável?

A Declaração Amigável de Acidente Automóvel deve ser preenchida quando ocorre um sinistro entre dois ou mais veículos. No entanto, e como o próprio nome dá a entender, este documento só deve ser preenchido se os condutores concordarem com os detalhes do acidente. Se não houver acordo, o passo seguinte será chamar a polícia. 

Em caso de feridos graves no acidente, o mais importante é ligar para o 112.
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